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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16111/2013, de 12 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho do presidente do Conselho dos Julgados de Paz - Exoneração de Juiz de Paz
TEXTO
Despacho n.º 16111/2013
Exoneração de Juiz de Paz
Considerando que o Sr. Dr. Dionísio dos Santos Campos foi, aposentado, conforme decisão da Caixa Geral de Aposentações, considera-se exonerado das funções de Juiz de Paz, que exercia no Julgado de Paz de Coimbra, a partir de 1 de novembro de 2013, inclusive.
3 de dezembro de 2013. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, juiz conselheiro.
207441302