Despacho n.º 16114/2013, de 12 de dezembro

Despacho n.º 16114/2013

Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, proferido ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 235.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/ 2008, de 11 de setembro, foi a Assistente Técnica Eracema Maria Rocha de Sousa Páscoa autorizada a regressar da situação de licença sem remuneração, com efeitos a 22 de novembro de 2013.

2 de dezembro de 2013. - O Presidente, Pedro Manuel Tavares Lopes Andrade Saraiva.

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