Despacho n.º 16125/2006, de 4 de agosto

Despacho n.º 16 125/2006

A licenciada Maria Manuela Aguiar Neves de Azevedo Avelar cessa a seu pedido o exercício de funções de controladora financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo despacho conjunto n.º 346/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de Abril de 2006.

O presente despacho fundamenta-se no disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, produzindo os seus efeitos a 16 de Maio de 2006.

23 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.