Despacho n.º 16126/2006, de 4 de agosto

Despacho n.º 16 126/2006

Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado Francisco José Guerra Tavares.

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho.

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 23 de Junho de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

23 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

1 - Identificação e habilitações académicas:

Nome - Francisco José Guerra Tavares;

Data de nascimento - 3 de Julho de 1952;

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1974, com classificação final de 14 valores;

Revisor oficial de contas desde 1991.

2 - Actividade profissional:

Director do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1998;

Presidente da comissão de fiscalização do Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 1999 a 2005;

Inspector de finanças superior do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, onde ingressou em Novembro de 1983. Entre 1992 e 1998 exerceu funções de dirigente como inspector de finanças-chefe. A actividade desenvolvida na IGF centrou-se na coordenação, supervisão e execução de exames, inspecções e auditorias a organismos públicos, nomeadamente auditoria às demonstrações financeiras de serviços públicos (contas anuais do FEOGA Garantia, de institutos públicos, contas de gerência), análise económico-financeira, controlo orçamental e apreciação de gestão (Serviço Nacional de Saúde, segurança social, universidades, escolas), análise e avaliação de sistemas de subsídios à indústria e ao turismo (PEDIP, SIBR, SIFIT) e de rendimento à agricultura (FEOGA Garantia), análise e controlo de projectos investimento (Banco Mundial, FEDER) e de projectos de formação profissional (FSE), realização de inquéritos e apreciação de outras situações específicas de interesse relevante para as tutelas;

De 1991 a 1998, membro de órgãos de fiscalização de empresas e de um instituto público, na qualidade de revisor oficial de contas;

De 1975 a 1982, técnico superior no Ministério do Comércio;

Participação como formador em cursos de formação profissional, tendo ministrado matérias de auditoria, contabilidade e análise financeira.