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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1615/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, exonero a seu pedido, Maria João da Silva Martins, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Coimbra, do cargo de Técnica Especialista da Unidade Missão para a Valorização do Interior, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 6348/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2016.
6 de fevereiro de 2017. - A Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Maria de Oliveira Freitas.
310246365