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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 151/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o engenheiro técnico Gonçalo Vasconcelos dos Santos Couceiro, com efeitos a partir de 4 de Julho de 2005.
13 de Julho de 2005. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.