Despacho n.º 16157/2005 (2.ª série), de 25 de julho

Despacho n.º 16 157/2005 (2.ª série). - 1 - Considerando que:

O Ministério da Defesa Nacional tem vindo a apoiar, anualmente, através da concessão de subsídios, projectos e actividades com elevado interesse para a defesa nacional;

O despacho n.º 774/2002 estabeleceu regras e condições para a atribuição desses subsídios;

A avaliação das candidaturas foi feita em função de projectos concretos;

Existe uma avaliação precisa dos benefícios objectivos que estes subsídios podem significar, em ordem a melhorar a consistência, a divulgação e a oportunidade da reflexão doutrinária e estratégica nos domínios da segurança e da defesa em Portugal;

Há necessidade de manter alguns apoios a projectos editoriais, eventos ou instituições com vasta tradição ou relevância na esfera militar e na área temática da defesa nacional;

O Estado não deve constituir-se em habitual patrocinador de instituições que são, na sua maioria, da sociedade civil, nem desenvolver uma dependência das instituições referidas face aos subsídios;

Às opções do Governo e do Ministério presidem exigentes critérios de rigor orçamental:

Determino, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, a concessão às entidades abaixo identificadas dos subsídios com os seguintes montantes para o ano de 2005:

... Euros

a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional ... 12 000

b) Associação de Comandos ... 32 500

c) Centro de Estudos Internacionais ... 16 000

d) Comissão Portuguesa do Atlântico ... 50 000

e) Fundação Mário Soares ... 20 000

f) Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais ... 60 000

g) Instituto Português de Relações Internacionais ... 70 000

h) Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto ... 2 500

i) Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes ... 2 500

j) Revista de Artilharia ... 2 500

k) Revista Militar ... 25 000

l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal ... 75 000

2 - Em nome da transparência e de acordo com as candidaturas aprovadas, os presentes subsídios destinam-se a apoiar os seguintes projectos e actividades:

a) Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - apoio à promoção e divulgação das actividades estatutárias da Associação, englobando:

A realização do VIIII Congresso Nacional da AACDN;

A edição de publicações sobre cidadania e defesa;

b) Associação de Comandos - apoio à promoção das actividades estatutárias da Associação e às obras de recuperação da bataria da Laje;

c) Centro de Estudos Internacionais - apoio às actividades de investigação e de divulgação conducentes:

Ao desenvolvimento do estudo sobre "A dimensão transnacional da defesa e da segurança interna";

À continuação do projecto "Identidade nacional";

d) Comissão Portuguesa do Atlântico - apoio à prossecução das actividades estatutárias da Comissão, englobando:

A participação nas reuniões internacionais previstas nos estatutos da ATA - Atlantic Treaty Association;

A preparação de uma conferência internacional a ter lugar em Portugal, no próximo ano, sobre o tema "A Nato e o Atlântico Sul";

e) Fundação Mário Soares - apoio à concretização do projecto de investigação "A participação portuguesa em missões de paz";

f) Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais - apoio às actividades de investigação e divulgação conducentes:

Ao desenvolvimento de um estudo comparado sobre "Defesa nacional: novos e futuros membros da EU e da NATO";

À realização da Conferência Internacional de Lisboa, subordinada ao tema "25 anos de política externa e de segurança - 25 anos de IEEI";

À realização do seminário "Juventude e defesa nacional";

À produção e difusão de uma enciclopédia de bolso virtual, sobre termos e temas de segurança e defesa, em português, a disponibilizar na web através da página do IEEI;

g) Instituto Português de Relações Internacionais - apoio às actividades de investigação e divulgação conducentes:

À conclusão de dois projectos de investigação já iniciados e subsidiados no ano transacto;

Ao desenvolvimento de um projecto no âmbito da segurança e defesa;

h) Liga dos Amigos do Museu Militar do Porto - apoio ao projecto de criação de um espaço sobre as Forças Armadas actuais e a sua evolução, designado "Sala século XXI", com exposição pública permanente;

i) Pára-Clube Nacional Os Boinas Verdes - apoio à prossecução das actividades estatutárias do Pára-Clube, nomeadamente na promoção e formação social e moral dos seus associados;

j) Revista de Artilharia - apoio à edição desta publicação trimestral, durante o ano de 2005;

k) Revista Militar - apoio à edição de nove números desta publicação, durante o ano de 2005;

l) Sociedade Histórica da Independência de Portugal - apoio às actividades da Sociedade Histórica, nomeadamente no âmbito da valorização do património histórico-cultural nacional.

3 - Os subsídios concedidos só podem ser destinados aos fins referidos no número anterior, atento o elevado interesse e conformidade com os objectivos da política de defesa nacional que presidiram à sua atribuição. Também razões de actualidade e oportunidade destas iniciativas ditam a necessidade de uma estreita ligação entre o Ministério da Defesa Nacional e a entidade subsidiada, porquanto tais iniciativas não só se deverão integrar, numa óptica de permanente complementaridade, com as actividades do próprio Ministério, como, por certo, se assumirão como valioso contributo para os processos de reflexão e decisão política. Assim, de acordo com o calendário e objectivos expressamente assumidos, ficam as entidades responsáveis pelos projectos e actividades ora subsidiados obrigadas a apresentar, em tempo útil, os adequados elementos de informação respeitantes ao desenvolvimento das suas actividades ou projectos.

4 - A inobservância do disposto no número anterior impossibilitará a entidade em causa de se candidatar em 2006 ao apoio a novos projectos - ou à continuação do apoio, se plurianual - sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.

5 - Relativamente a anos futuros, atentas as fortes restrições orçamentais, determino ainda que o meu Gabinete, em coordenação com a comissão prevista no n.º 2 do despacho n.º 774/2002, elabore, até 31 de Outubro do presente ano, um documento de orientação estratégica para a aplicação do regime de atribuição de subsídios, a aplicar já em 2006, tendo em vista uma avaliação cada vez mais rigorosa do mérito de cada uma das actividades e projectos, em função dos objectivos da defesa nacional previstos para os próximos anos.

5 de Julho de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.