Despacho n.º 16158/2005 (2.ª série), de 25 de julho

Despacho n.º 16 158/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o primeiro-sargento L 177877, Jorge Manuel de Jesus Almeida, por um período de 180 dias, em substituição do primeiro-sargento L 318075, José Manuel Lourenço Esteves, para desempenhar funções de adjunto do chefe da Secretaria do Núcleo de Apoio Técnico de Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

11 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.