Despacho n.º 16165/2005 (2.ª série), de 25 de julho

Despacho n.º 16 165/2005 (2.ª série). - Designação de peritos que, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de Março, integram a composição da comissão de segurança de serviços e bens de consumo. - 1 - O Decreto-Lei n.º 69/2005, de 17 de Março, transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa à segurança geral dos produtos.

2 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do referido diploma, compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), designar quatro peritos em matéria de segurança de produtos e serviços que prestem funções no quadro do sistema português da qualidade ou em laboratórios acreditados que irão integrar a composição da comissão de segurança de serviços e bens de consumo.

3 - Assim, para os efeitos previstos naquela disposição legal, são designados os seguintes peritos e respectivos peritos suplentes:

Perito - engenheiro Paulo Cabral, do Instituto Electrotécnico Português (IEP).

Perito suplente - engenheiro Esaú Cardoso, do Instituto Electrotécnico Português (IEP).

Perito - engenheiro Hildebrando de Vasconcelos, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM).

Perito suplente - engenheira Maria Elisa Abrantes da Costa, do Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM).

Perito - engenheiro Pedro Pontífice de Sousa, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Perito suplente - engenheira Maria Odete Anina Fernandes, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Perito - engenheira Maria de Fátima Gonçalves Correia Monteiro, do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ).

Perito suplente - engenheira Lourdes Anete Lopes Fernandes de Freitas, do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ).

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

6 de Julho de 2005. - O Presidente, J. Marques dos Santos.