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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 16 169/2006
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Ana Maria Passos Gouveia para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da comunicação e relações públicas.
2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal de Euro 2290.
3 - A presente nomeação é feita por três meses, prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.
12 de Julho de 2006. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.