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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 905/2009
1 - É alterado o n.º 2 do despacho n.º 16 169/ 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Agosto de 2006, que passa a ter a seguinte redacção:
«É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de (euro) 2794,19, acrescida de subsídio de refeição.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
27 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.