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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1622/2017, de 20 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, a seu pedido, Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro
TEXTO
Despacho n.º 1622/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o Doutor João Luís Serrenho Frazão Couvaneiro, cargo para o qual havia sido designado pelo Despacho n.º 1846/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2017.
1 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
310243781