Despacho n.º 16302/2006, de 10 de agosto

Despacho n.º 16 302/2006

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do n.º 3 artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, é nomeado director-geral dos Serviços Prisionais, em comissão de serviço, o licenciado Rui José Simões Bayão de Sá Gomes, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2006.

27 de Julho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota biográfica

1 - Dados pessoais:

Nome - Rui José Simões Bayão de Sá Gomes;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 25 de Janeiro de 1960;

Estado civil - casado.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1988;

Curso de mestrado em Direito, na menção Ciências Jurídicas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (parte escolar).

3 - Situação profissional actual - director de serviços em área operacional do Serviço de Informações de Segurança (SIS), da Presidência do Conselho de Ministros.

4 - Actividade profissional:

Director de serviços do Serviço de Informações de Segurança, da Presidência do Conselho de Ministros (1997-2006);

Assessor jurídico do Provedor de Justiça, nas áreas de assuntos judiciários e penitenciários, defesa nacional, segurança interna, trânsito e registos e notariado (1995-1997).

5 - Representações:

Representante do SIS no Instituto da Droga e Toxicodependência, anterior IPDT (1998-2006);

Representante do SIS na Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas (ANPAQ), no âmbito da Convention Organization for Prohibition of Quimical Weapons;

Representante do SIS no grupo multidisciplinar da Proliferation Security Initiative (PSI).

6 - Actividade docente/conferências:

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito e de Gestão de Empresas na Universidade Lusíada, em Lisboa (1989-2006);

Docente do curso de pós-graduação em Criminologia da Universidade Lusíada, em Lisboa (2003-2006);

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Universidade Internacional, em Lisboa (1989-1997);

Regente de diversas disciplinas do curso de Direito, na Universidade de Direito da Guiné-Bissau, ao abrigo de protocolo existente entre o Governo Português e a República da Guiné-Bissau (1994);

Assistente de diversas disciplinas do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1989-1995);

Regente das disciplinas de Direito Processual Penal e de Direito Penal na Academia Militar, em Lisboa;

Palestras e diversos cursos de formação na área do direito penal, teoria geral das informações e outros (1999-2005);

O Tráfico de Armas em Portugal, conferência organizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).

7 - Publicações:

As Prisões em Portugal, relatório do Provedor de Justiça, 1996 (co-autoria);

Introdução ao Estudo do Direito, edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1987-1988 (co-autoria);

Lições de Direito Processual Penal, Prof.ª Teresa Beleza (co-autoria);

Breves Notas sobre o Cumprimento Defeituoso no Contrato de Empreitada, edição da Coimbra Editora;

A Adopção, edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1994;

"Criminalidade grupal", artigo publicado no livro Informações e Segurança Interna, edição da Coimbra Editora, 1998.