Despacho n.º 16315/2006, de 10 de agosto

Despacho n.º 16 315/2006

Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada em comissão de serviço, por três anos, a licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos no cargo de vice-presidente do Instituto Geográfico Português.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, conforme demonstra o respectivo currículo, que se pública em anexo ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Junho de 2006.

6 de Julho de 2006. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos

Currículo académico

Licenciada em Direito (1992), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Estudos Europeus (1995), pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, habilitada com o Certificate of Proficiency in English e First Certificate in English, ambos da Universidade de Cambridge, detentora de formação profissional nas áreas de finanças públicas, recursos humanos, aquisições de bens e serviços, empreitadas de obras públicas, auditoria, informática, contabilidade, gestão patrimonial, direito internacional e comunitário, modernização administrativa, ambiente, ordenamento do território, etc., sendo ainda detentora do curso de formação de formadores certificado pelo IEFP e do estágio profissional promovido pela Ordem dos Advogados.

Currículo profissional

Iniciou funções na Administração Pública em 20 de Março de 1996, na Inspecção-Geral de Finanças - carreira de inspecção de alto nível, detendo actualmente a categoria de inspectora de finanças principal desde Novembro de 2000.

De 7 de Fevereiro de 2006 até ao presente - Directora de serviços de Monitorização Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, compreendendo a Divisão de Monitorização Ambiental e a Divisão de Laboratórios.

De 13 de Dezembro de 2004 a 6 de Fevereiro de 2006 - Vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo à sua responsabilidade o Gabinete Jurídico e de Auditoria e a Direcção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros.

De 24 de Abril de 2003 a 16 de Julho de 2004 e de 17 de Julho a 12 de Dezembro de 2004 - Assessora, equiparada a adjunta, do Ministro da Administração Interna, dos XV e XVI Governos Constitucionais, tendo sido requisitada à Inspecção-Geral de Finanças, com efeitos a 24 de Abril de 2003 e 17 de Julho de 2004, respectivamente. Nesse âmbito, exerceu funções junto do comando da Guarda Nacional Republicana, prestando assessoria em áreas diversificadas, das quais se destaca a preparação de diplomas legais, negociação e preparação de acordos internacionais, apoio ao funcionamento em áreas diversas - pessoal, finanças, protecção e conservação da natureza, operações, investigação criminal, relações públicas e internacionais.

De 20 de Março de 1996 a 23 de Abril de 2003 - Inspectora de finanças principal do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, tendo desenvolvido a sua actividade na área do controlo da gestão pública (ex-Inspecção de Serviços Públicos), participando na realização de trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.

De Outubro de 1992 a 19 de Março de 1996 - Advogada, tendo realizado o estágio pela Ordem dos Advogados. Patrocinou processos nas áreas do Direito do Trabalho, Comercial, Civil, Penal e Administrativo. Consultora da Fundação Luís António Verney. Concomitantemente, tem desenvolvido a actividade de formadora profissional, tendo monitorizado acções de formação em diversos organismos públicos e empresas privadas.