Despacho n.º 16323/2007, de 27 de julho

Despacho n.º 16 323/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio para o cargo de comandante do Comando Operacional da Força Aérea, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o tenente-general Alfredo dos Santos Pereira da Cruz.

2 - Submeta-se à apreciação do conselho superior de Defesa Nacional, para efeitos de confirmação da nomeação, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

4 - Publique-se após confirmação pelo conselho superior de Defesa Nacional.

5 de Janeiro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.