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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Rectifica a declaração (extracto) n.º 115/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007, a p. 14 730
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Aprecia e aprova como suporte estatístico o classificador de benefícios fiscais de forma a possibilitar a harmonização comunitária e internacional do conceito de benefício fiscal que permita a comparabilidade dos dados dos diversos países nesta matéria
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Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, de cinco técnicos verificadores estagiários
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Promoção à categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 1.ª classe de vários funcionários
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Nomeação, em regime de substituição, de Victor Manuel Mendonça Fernandes em cargo de chefia tributária
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, de vários funcionários em cargos de chefia tributária
Emitente:
Prorrogação da requisição do especialista de informática do grau 2, nível 1, José Filipe Bacharel Correia Alexandre
Emitente:
Nomeação na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, da funcionária Maria Helena da Silva Fernandes Quental
Emitente:
Renovação da comissão de serviço, no cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), do licenciado Alfredo Jorge Ferreira Filipe
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de director de serviços de Auditoria Interna do licenciado Acácio Manuel de Melo Pinto
Emitente:
Requisição da auxiliar administrativa Beatriz dos Santos Rocha Pinto
Emitente:
Nomeação na categoria de auxiliar administrativo da funcionária Laura Maria Gaspar Silva
Emitente:
Designação do membro do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributária (FET) do (TJAP), Rufino Valente Martins da Silva
Emitente:
Entrada em funcionamento dos serviços de finanças do concelho do Porto
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Taxa de juro para o cálculo das bonificações - Julho de 2007
Emitente:
Aditamento ao despacho n.º 11 969/2007, referente à opção de vencimento da categoria de origem
Emitente:
Entrega de medalha da defesa nacional ao tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso
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