Despacho n.º 16324/2007, de 27 de julho

Despacho n.º 16 324/2007

Durante mais de 10 anos, o tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso empenhou-se, de forma diligente e profícua, na criação do Arquivo Histórico da Defesa Nacional, tendo coordenado o grupo de trabalho criado através do despacho n.º 182/MDN/96, de 23 de Outubro de 1996, com o objectivo de proceder ao levantamento dos espólios arquivísticos não activos existentes em toda a estrutura do Ministério da Defesa Nacional.

O tenente-coronel Aniceto Afonso, enquanto director do Arquivo Histórico Militar, integrou também a comissão instaladora do Arquivo Histórico da Defesa Nacional, criada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Setembro de 1998, que levou à elaboração do anteprojecto de diploma para constituição do Arquivo Histórico da Defesa Nacional.

Durante todo este tempo, por sua iniciativa, dedicação e vontade de bem servir, o tenente-coronel Aniceto Afonso colaborou ininterruptamente com o Ministério da Defesa Nacional, promovendo o tratamento dos fundos arquivísticos do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, emitindo competentes pareceres técnicos e relatórios periódicos, sem perder de vista os desenvolvimentos tecnológicos e a sua aplicação ao Arquivo.

O tenente-coronel Aniceto Afonso prestou uma colaboração inestimável, sem a qual não teria sido possível alcançar tão vasto trabalho de processamento dos arquivos, normalizando as regras, os procedimentos para a sua constituição e o acesso ao património documental, proporcionando as condições de disponibilidade possíveis no local onde se encontra, no Forte de São Julião da Barra.

A ocasião em que passa à situação de reforma constitui naturalmente, para mim, uma oportunidade de materializar um elementar dever de justiça, reconhecendo publicamente a forma inexcedível como o tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso prestou, de forma continuada, tão extensa colaboração na criação do Arquivo Histórico da Defesa Nacional, que se pretende dinâmico, inovador e disponível ao serviço do País, nomeadamente das comunidades universitária e científica.

Atento quanto precede, em especial pelo conjunto de qualidades pessoais e profissionais evidenciadas na dedicação, perseverança, capacidade de trabalho e honestidade da sua conduta, louvo o tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso pela elevada competência, excepcional zelo e forma altamente honrosa e brilhante como, em todas as circunstâncias, colaborou com o Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, contribuindo deste modo e significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, atento o disposto nos artigos 25.º e 26.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º e nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha da defesa nacional de 2.ª classe ao tenente-coronel Aniceto Henrique Afonso.

16 de Fevereiro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.