Despacho n.º 1635/2026, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1635/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A AGORÁRTE - Associação Cultural e Artística, pessoa coletiva de direito privado n.º 507268105, com sede em Ermesinde, Valongo, constituída por escritura pública de 23 de fevereiro de 2005, desenvolve a sua atividade no âmbito da cultura e do ensino, designadamente através da Universidade Sénior de Ermesinde.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Valongo e com a Junta de Freguesia de Ermesinde.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/5309/2025/SGPCM, de 9 de dezembro, que integra o processo administrativo n.º PROC/685/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à AGORÁRTE - Associação Cultural e Artística, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

3 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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