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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16360/2008, de 16 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Despacho conjunto que dá por finda a comissão de serviço, a seu pedido, do director nacional da Polícia Judiciária, o procurador-geral-adjunto Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro
TEXTO
Despacho n.º 16360/2008
1 - Nos termos previstos no artigo 112.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, e nos termos do disposto na alínea i) do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do director nacional da Polícia Judiciária, o procurador-geral-adjunto, Dr. Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Maio de 2008.
26 de Maio de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.