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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16366/2008
Despacho n.º 16366/2008, de 16 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Criação da comissão de abertura das propostas no âmbito do concurso público relativo ao contrato de gestão do edifício do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada
TEXTO
Despacho n.º 16366/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril, e no artigo 5.º do Programa do Procedimento aprovado pelo despacho n.º 11 498-A/2008 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 73, II Série, de 29 de Abril, no âmbito do concurso público n.º 4/2008 relativo ao contrato de gestão do Edifício do Hospital Central do Algarve, em regime de parceria público-privada, é designada a Comissão de Abertura das Propostas com a composição seguinte:
1) Presidente - Eng.º Pedro Dias Alves, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
2) Vogais efectivos:
a) Licenciado Manuel Tabau, adjunto do encarregado de Missão Parcerias.Saúde, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
b) Licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro, consultor da Parpública - Participações Públicas, SGPS, S. A.
3) Vogais suplentes:
a) Licenciada Ribca Lopes-Cardoso, jurista da Estrutura de Missão
Parcerias.Saúde;
b) Eng.º Gustavo Ferreira, consultor da Estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
21 de Maio de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.