Despacho n.º 1637/2026, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1637/2026

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do Despacho n.º 10321/2025, de 1 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167/2025, de 1 de setembro, nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação I/594/2026/CEJURE que faz parte integrante do processo administrativo PROC/1308/2025, reconheço a Fundação Federação Portuguesa de Futebol, pessoa coletiva com o NIPC 518862771, com sede em Cruz Quebrada, concelho de Oeiras.

3 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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