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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16371/2009, de 20 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do cônsul honorário em Los Teques, Venezuela
TEXTO
Despacho n.º 16371/2009
Nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 3.º do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de Março, é João Pedro Gonçalves nomeado para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Los Teques, Venezuela.
7 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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