Despacho n.º 1639/2026, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1639/2026

Reconhecimento de fundação

Nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e dos artigos 20.º e 43.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e com os fundamentos constantes da informação n.º I/73/2026/CEJURE, de 8 de janeiro, que integra o processo administrativo n.º PROC/663/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, reconheço a Fundação Penha, pessoa coletiva com o n.º 518105350, com sede na freguesia da união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, como fundação de cooperação para o desenvolvimento.

3 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

319960893