Despacho n.º 164/2026, de 6 de janeiro

Despacho n.º 164/2026

Nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 52/2025, de 28 de março, a DGE - Direção-Geral da Economia é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente. O Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina no seu artigo 27.º que os cargos de dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.

Considerando que os cargos de subdiretor-geral da DGE se encontram vagos nesta data, tendo em conta a recente criação deste ente público que integra a administração direta do Estado, afigura-se necessário e urgente proceder à designação do titular do cargo, em regime de substituição, por forma a garantir o regular funcionamento dos serviços, até conclusão do processo de seleção tendente à designação de um novo titular, processo que corre termos junto dos serviços da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Publica.

Considerando ainda que a licenciada: Marta Lima Basto Alpendre reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho; e no uso de poderes delegados, atento o disposto na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9341/2025, de 29 de julho de 2025 do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, publicado na 2.ª série do DR n.º 151, de 07 de agosto de 2025, determino:

1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Marta Lima Basto Alpendre para exercer o cargo de subdiretora-geral da DGE - Direção-Geral da Economia.

2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de dezembro de 2025.

19 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.

Síntese curricular

1 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, Universidade Católica Portuguesa.

Curso Avançado em Gestão Pública, ISCTE.

Programa Organizational Leadership, Harvard Business School.

2 - Experiência profissional:

Desde fevereiro de 2018: subdiretora-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Ministério da Economia;

Entre 2016 e fevereiro de 2018: chefe de divisão de Mercado Interno, integrada na

Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Entre 2013 e 2015: adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

Entre 2011 e 2013: adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus;

Entre 2007 e 2011: chefe de divisão de Relações Económicas Externas na Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia e da Inovação;

Entre 2004 e 2007: chefe de divisão do Relacionamento Económico Externo na Direção de Serviços da Coordenação e Relacionamento Económico Externo da Direção-Geral da Empresa, Ministério da Economia;

Entre 2000 e 2004: chefe de divisão de Programas de Internacionalização da Economia no âmbito da União Europeia na Direção de Serviços de Apoio à Internacionalização da Economia da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais, Ministério da Economia;

Entre 1991 e 1999: técnica superior na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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