Despacho n.º 5429/2021, de 31 de maio

Despacho n.º 5429/2021

Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Apoio Social

1 - Ao abrigo do n.º 3 do Despacho n.º 3199/2021, de 26 de janeiro, do Exmo. Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2021, subdelego no Tenente-Coronel Joaquim Luís Marques Filipe, Chefe da Repartição de Apoio Social, a competência em mim subdelegada na alínea d) do n.º 1 do referido despacho, para autorizar a inscrição e renovação de beneficiários da Assistência na Doença aos Militares.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe da Repartição de Apoio Social, desde o dia 18 de janeiro de 2021, que se incluam no âmbito destas competências.

25 de março de 2021. - O Diretor de Serviços de Pessoal, Francisco José Carneiro Bento Soares, Brigadeiro-General.

314250973