Despacho n.º 5438/2021, de 31 de maio

Despacho n.º 5438/2021

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, com parecer favorável do respetivo serviço de origem, Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., com a anuência do trabalhador, e por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 23 de outubro de 2020, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma carreira/categoria, do assistente operacional Fernando Carlos Motas Amaro de Sena, no mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas mantendo a mesma posição remuneratória e nível remuneratório detido no serviço de origem, designadamente posição inferior à 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional e nível remuneratório inferior ao 5 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de março de 2021.

14 de maio de 2021. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.

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