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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1646/2015, de 17 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima, Vice-Almirante Álvaro José Cunha Lopes
TEXTO
Despacho n.º 1646/2015
1 - Nos termos do artigo 14.º, n.º 3, alínea v) da Lei de Defesa Nacional, considerando o artigo 7.º da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional e atento o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, sob proposta da Autoridade Marítima Nacional, é exonerado do cargo de Diretor-Geral da Autoridade Marítima, o Vice-Almirante Álvaro José da Cunha Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de janeiro de 2015.
28 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208407163