Despacho n.º 16471/2007, de 30 de julho

Despacho n.º 16 471/2007

A nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, determinou, no n.º 8 do artigo 29.º, a reestruturação do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 166/2007, de 3 de Maio.

Pelos despachos conjuntos n.os 1024/2005 e 1023/2005, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 25 de Novembro de 2005, os Drs. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Pedro Jorge Nunes da Silva Dias e Maria Helena de Sousa Cordeiro foram nomeados, respectivamente, presidente e vogais da direcção do Instituto Nacional de Estatística.

Assim, e uma vez que permanecem os pressupostos que fundamentaram as nomeações acima identificadas, determina-se, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 166/2007, de 3 de Maio, a manutenção das comissões de serviço como presidente e vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2007.

18 de Julho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.