Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 25 de Junho de 2007, a pedido da Câmara Municipal de São João da Madeira, declarou a utilidade pública da expropriação urgente de duas parcelas de terreno
Autoriza, a título excepcional, o descongelamento de uma admissão para celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo para o grupo de pessoal técnico superior do Instituto Nacional de Administração, I. P.
Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, do Prof. Doutor João Eduardo da Costa Limão Gata
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Cristina Maria da Cunha Pinto para o cargo de directora de serviços de Gestão do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.
Transferência para a categoria de técnica profissional especialista principal de Maria de Fátima Almas Correia de Figueiredo para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos
Transferência para a categoria de engenheira técnica especialista principal de Teresa de Jesus de Freitas Alves Fardilha Tadeu de Almeida para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos
Lista de classificação final da avaliação permanente do ciclo de avaliação permanente para técnico de administração tributária, nível 2, grau 4, resultante da média dos três testes realizados
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1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Paredes
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santarém
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras