Despacho n.º 16474/2007, de 30 de julho

Despacho n.º 16 474/2007

Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do Decreto-Lei n.º 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 51/2007, de 27 de Abril, que aprovou a estrutura orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, abreviadamente designado DPP, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral do DPP, o Prof. Doutor João Eduardo da Costa Limão Gata.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é autorizada a opção pelo vencimento que aufere pelas funções que desempenha na entidade de que é originário, a Autoridade da Concorrência.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.

20 de Junho de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Curriculum vitae resumido de João Eduardo C. L. Gata

(Maio 2007)

Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, em 1981, onde foi assistente entre 1981 e 1983, tendo frequentado durante este mesmo período o Programa de Mestrado em Economia da Universidade Nova de Lisboa. É doutorado em Economia pela Universidade de Minnesota nos EUA, com equivalência ao grau de Doutor no ramo de Economia, especialidade de Métodos Quantitativos, concedido pela Universidade Nova de Lisboa. Durante o doutoramento leccionou no departamento de economia e no Hubert H. Humphrey Institute for Public Affairs da Universidade de Minnesota. Posteriormente foi lecturer em economia na Universidade de York/Inglaterra, entre 1994 e 1997. Foi professor de economia no Instituto Superior de Gestão em Lisboa, de 1997 a 2001, e é desde 2001 professor auxiliar de economia na Universidade de Aveiro. Foi director do Departamento de Economia do Instituto Superior de Gestão, entre 1997 e 2001, director da licenciatura em Economia e vice-presidente do conselho directivo do DEGEI/Universidade de Aveiro, entre 2001 e 2002, e coordenador do mestrado em Economia da Empresa (MEE) na Universidade de Aveiro, entre 2002 e 2003. Tem leccionado várias disciplinas de economia, quer ao nível de licenciatura quer ao nível de pós-graduação. Trabalhou como economista sénior no Departamento de Operações de Concentração da Autoridade da Concorrência, entre Janeiro 2004 e Março 2006, em regime de requisição à Universidade de Aveiro e, em Março de 2006, foi nomeado director-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP) do MAOTDR. Tem apresentado artigos científicos em diversas conferências e seminários nacionais e internacionais. Tem publicados diversos artigos em revistas técnicas estrangeiras (tais como Public Choice e Defense and Peace Economics) e em publicações nacionais (Autoridade da Concorrência, Instituto Nacional de Administração, ISEG/Universidade Técnica de Lisboa), sobre teoria da decisão, aplicações de teoria dos jogos a economia política, política de concorrência, e economia institucional. Orientou teses de mestrado, ou de M.Sc., na Universidade de York e na Universidade de Aveiro, tendo participado em diversos júris de mestrado e doutoramento, quer na Universidade de Aveiro quer no ISEG/ Universidade Técnica de Lisboa. Foi membro da Sociedade Portuguesa de Investigação em Economia (SPIE) e é membro da Unidade de Estudos sobre Complexidade em Economia (UECE) do ISEG/Universidade Técnica de Lisboa, desde 1999. É membro efectivo da Ordem dos Economistas, desde 2000. Foi bolseiro do Programa Fulbright, entre 1983 e 1990.