Despacho n.º 16496/2012, de 28 de dezembro

Despacho n.º 16496/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar na categoria de praças dos quadros permanentes, no posto de primeiro-marinheiro da classe de operações, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 282.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, os seguintes militares:

9320907, segundo-marinheiro OPRC Mário João Potes Nunes;

9301107, segundo-marinheiro OPRC Noemie Rodrigues Freire;

9315607, segundo-marinheiro OPRC Isabel Cristina Ferreira Cardoso;

9319606, segundo-marinheiro OPRC Hugo Manuel Coelho Torres;

9814406, segundo-marinheiro OPRC Vítor Ângelo Pereira Vieira da Silva Gonçalves;

9332305, primeiro-marinheiro OPRC Carlos Manuel Sardinha Rento;

9300706, primeiro-marinheiro OPRC Susana Luísa Barbosa Da Silva;

9314206, primeiro-marinheiro OPRC Pedro Gonçalo Araújo Barros;

9304706, primeiro-marinheiro OPRC Aníbal José Da Silva Correia;

9317406, primeiro-marinheiro OPRC Justino Romão Moreira:

9320007, segundo-marinheiro OPRC Tiago Filipe D'Oliveira Bernardino;

9301405, segundo-marinheiro OPRC Vânia Cabeleira Jorge;

9317606, primeiro-marinheiro OPRC Bruno Alexandre Serôdio Manteigas;

9333206, segundo-marinheiro OPRC Héber Filipe Duarte Encarnação.

As referidas praças contam a antiguidade, no posto de primeiro-marinheiro dos quadros permanentes, desde 19 de dezembro de 2012, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR, produzindo o ingresso efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente Despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Ficam no quadro do respetivo quadro especial, nos termos do artigo 172.º do EMFAR e posicionados na lista de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do 9301305, primeiro-marinheiro OP Ana Margarida Machado Lopes Maldonado Alves, pela ordem indicada.

19 de dezembro de 2012. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

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