Despacho n.º 16505/2013, de 20 de dezembro

Despacho n.º 16505/2013

Por meu despacho de 15 de novembro de 2013, e ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, autorizei a acumulação de funções privadas ao Dr. Luís Carlos Martinho da Costa Alves, Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a exercer funções na Unidade Orgânica 4 do Mais Centro.

18 de novembro de 2013. - O Vice-Presidente, Luís Filipe Rui Oliveira Caetano.

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