Despacho n.º 1651/2024, de 12 de fevereiro

Despacho n.º 1651/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito das funções de técnica especialista do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2024.

25 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

317298429