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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha de Mérito Militar de 4.ª classe ao Guarda Principal de Cavalaria Tiago Filipe Borges Bento
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Exoneração de João Manuel Veiga Moreira de Paiva das funções de adjunto
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Cessação da comissão de serviço de Rui Manuel Teixeira Gonçalves, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Exoneração de Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito das funções de técnica especialista
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Exoneração do embaixador Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel do cargo de diretor-geral de Política Externa
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Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «instalação e amarração de um cabo submarino de telecomunicações intercontinental, em fibra ótica, integrado no sistema 2AFRICA, na praia de Carcavelos», no concelho de Cascais
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Define a composição, a organização e o funcionamento do conselho consultivo intersectorial da Coordenação Nacional da Garantia para a Infância
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Renovação pelo período de dois anos das comissões de serviço no cargo de leitor da rede do ensino português no estrangeiro
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Renovação, pelo período de dois anos, das comissões de serviço no cargo de professor da rede do ensino português no estrangeiro
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Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
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Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Património e Planeamento de Instalações da Direção de Serviços Património e Planeamento de Instalações
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Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Património de Projetos Financeiros da Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira
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Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Logística da Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras
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Procedimento concursal de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Contraordenações da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa
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Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 20 candidatos ao curso de formação de segurança da Polícia Judiciária
Emitente:
Nomeação de Ilda Maria Rodrigues Nogueira Simões no cargo de chefe do Núcleo da Polícia Judiciária
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Autoriza a Direção-Geral das Artes a assumir os encargos plurianuais decorrentes dos contratos de apoio às orquestras regionais relativos ao ano de 2024
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Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA, I. P.), a proceder à assunção de encargos plurianuais relativos à execução dos programas e medidas de apoio ao cinema e audiovisual, bem como dos valores relativos à execução do Protocolo Luso-Italiano, do Fundo Luso-Uruguaio, do Fundo Luso-Luxemburguês e do Protocolo Luso-Brasileiro para os anos de 2024 a 2029
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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) de gastrenterologia
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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços - consultas de neurologia
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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de transporte de doentes em ambulância do serviço de urgência e internamento
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Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a área de hematologia com colocação de equipamento
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção no âmbito da Prescrição Eletrónica Médica - PEM Móvel
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Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação de conferência do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS)
Emitente:
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção no âmbito da Prescrição Eletrónica Médica - Dispositivos Médicos (PEM-DM)
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