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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16523/2008, de 18 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de assessor da Casa Civil do licenciado Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias
TEXTO
Despacho n.º 16523/2008
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2008.
O referido assessor fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de actividades docentes.
15 de Maio de 2008. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.