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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1653/2023, de 2 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, das funções de técnica especialista, a Doutorada Licínia Maria dos Santos Simão
TEXTO
Despacho n.º 1653/2023
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido a doutorada em Relações Internacionais Licínia Maria dos Santos Simão, das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 5164/2022, de 2 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República e atualize-se a página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
316110384