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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16531/2008, de 18 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa a Dr.ª Filipa Alexandra Queirós Cardoso Aires Bandeira de Melo, adjunta do Gabinete, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 16531/2008
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo a Dr.ª Filipa Alexandra Queirós Cardoso Aires Bandeira de Melo, adjunta do meu Gabinete, nomeada pelo despacho n.º 17 838/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de Agosto de 2005, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 -A ora designada será ainda responsável pela coordenação da área jurídica do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Junho de 2008.
5 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.