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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16534/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Maria da Conceição Almeida Fonseca das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeada pelo meu despacho n.º 17 831/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2005, manifestando o meu profundo reconhecimento pela forma competente e dedicada como exerceu as suas funções, pelo brio profissional, dedicação, lealdade e disponibilidade sempre demonstrados, que tornam da mais elementar justiça este público louvor.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de Junho de 2008.
5 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.