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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16535/2008
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Susana Paula Sousa Rodrigues, para as quais havia sido nomeada pelo meu despacho n.º 5760/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2008, com efeitos a partir de 16 de Junho de 2008.
2 - Durante o período em que exerceu funções neste Gabinete a licenciada Susana Rodrigues demonstrou elevada dedicação e permanente disponibilidade, dando provas de uma enorme experiência profissional e sentido de responsabilidade que contribuíram activamente para que fossem alcançados os objectivos deste Gabinete, designadamente no acompanhamento da agenda e do processo legislativo junto da Presidência do Conselho de Ministros, dos processos da competência da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre Consumo, dos processos relativos ao imposto sobre o valor acrescentado, no acompanhamento das matérias relacionadas com o Orçamento do Estado, bem como na participação em representação do Gabinete em vários grupos e comissões de trabalho.
3 - São de destacar as suas qualidades técnicas, eficiência e brio profissional, sendo que sempre soube aliar o elevado espírito de missão que tem a uma grande capacidade de trabalho e de organização, no cumprimento das funções públicas, pelo que é de toda a justiça manifestar-lhe o meu reconhecimento e prestar-lhe público louvor.
6 de Junho de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.