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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1657/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril, e das Portarias n.os 79-B/94, de 4 de Fevereiro, e 721/95, de 6 de Julho, nomeio coordenadora-adjunta do Centro de Área Educativa da Guarda, da Direcção Regional de Educação do Centro, a licenciada Fátima Maria Melo Almeida Aguiar Caramelo, professora do quadro da zona pedagógica da Guarda.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
9 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
