Despacho n.º 16631/2011, de 9 de dezembro

Despacho n.º 16631/2011

Considerando que o lugar de Director de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar n.º 20/2009, de 4 de Setembro, e 3.º da Portaria n.º 1277/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCTM é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que o Licenciado José António Vilar de Jesus preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:

1 - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei N.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o Licenciado José António Vilar de Jesus, Director de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição;

2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2011.

11 de Julho de 2011. - O Director-Geral, Luís Faro Ramos.

Nota curricular

Nome: José António Vilar de Jesus

Local e data de nascimento: Entroncamento, 15 de Fevereiro de 1964

I - Percurso académico

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

Frequência da Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Portugueses e Ingleses)

Auditor de Defesa Nacional

Formação especializada pelo European Institute of Public Adminsitartion/Maastricht

Curso de Dirigentes pelo INA (FORGEP)

II - Formação complementar

Gestão da Qualidade Aplicada Serviços Públicos

Formação de Formadores (CAP)

Planeamento Civil de Emergência do CNPCE

Seminário de Alta Direcção

Regime de Avaliação de Desempenho

Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente

III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e actividade relevante

Adjunto para a Normalização da Repartição de Cooperação Militar e Alianças/EME

Responsável pela área de Normalização OTAN - MDN/DGAED

Adjunto do Departamento de Estudos e Coordenação/DGPDN

Representante da DGPDN na Equipa de Missão criada pelo Despacho Ministerial N.º 187/2000

Representante da DGPDN na Estrutura Coordenadora do Ambiente

Representante na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários (CIAC)

Representante na estrutura sobre Registo das Nações Unidas sobre Armas Convencionais

Representante do MDN na Convenção de Ottawa/ONU

Representante do MDN na Convenção da Armas Convencionais/ONU

Representante do MDN na Convenção dos Bens Culturais/ONU

Participação em Júris de Concursos, designadamente na qualidade de presidente; Elaboração de estudos e de trabalhos de pesquisa relativos a matérias enquadradas nas diversas organizações internacionais de que Portugal faz parte, designadamente UE, OTAN, ONU, OSCE

Análise de Tratados/Acordos Internacionais no âmbito do relacionamento Bilateral

Criação, ou revisão de estatutos jurídicos (CIMIC, Cargos Internacionais)

Reforma da Administração Pública

Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado; participação nos estágios ministrados aos Adidos de Defesa

Grupo de trabalho PRACE do Ministério da Defesa Nacional

Desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos (DGR) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Nomeado em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos (DGR) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar por despacho de 30 de Julho de 2010.

IV - Cargos dirigentes

Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Políticas Salariais/DGPRM

Chefe de Divisão de Apoio ao Serviço Militar/DGPRM

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Administrativa/DGPRM

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos

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