Despacho n.º 16638/2013, de 23 de dezembro

Despacho n.º 16638/2013

Por meu despacho de 16 de outubro de 2013, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, cargo esse constante da alínea b) do artigo 1.º e artigo 3.º, ambos da Portaria n.º 93/2013, de 1 de março de 2013.

Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 1 de novembro de 2013, no jornal "Diário de Notícias" de 4 novembro de 2013 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta: OE201311/0041, em 5 de novembro de 2013.

O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação do candidato Licenciado António Manuel de Araújo Lopes, para o cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros.

Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Licenciado António Manuel de Araújo Lopes, Técnico Superior, da Agência Portuguesa do Ambiente do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, com efeitos a 11 de dezembro de 2013.

16 de dezembro de 2013. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.

Curriculum vitae

Nome - António Manuel de Araújo Lopes

Data de nascimento - 12 de outubro de 1956

Habilitações literárias - licenciado em economia pelo Instituto Superior de Economia em 1981, com a média de 14 valores.

Experiência profissional:

Diretor de Serviços da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desde 2012/04/01, em regime de substituição.

Técnico Superior na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em regime de mobilidade, de 21 de dezembro de 2011 a 30 de abril de 2012, trabalhando no controlo orçamental, na dependência direta da Direção.

Controlador Financeiro do Ministério da Administração Interna, equiparado a Diretor Geral, de 4 de maio de 2009 até 20 de dezembro de 2011, com a missão fundamental de melhorar o controlo da execução orçamental com vista a garantir a satisfação do princípio da economia, eficácia e eficiência na utilização dos fundos públicos.

Controlador Financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior equiparado a Diretor Geral, de 28 de março de 2006 a 27 de março de 2009, com a mesma missão descrita anteriormente.

Secretário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, equiparado a diretor de serviços, de 19 de fevereiro de 2003 até 5 de fevereiro de 2006, com a coordenação das atividades de gestão administrativa e financeira da Faculdade, na dependência direta do Diretor da Faculdade. Pertenceu aos conselhos diretivo e administrativo da Faculdade. Coordenou as divisões dos recursos financeiros, dos recursos humanos, académica e de logística e conservação.

Diretor adjunto, equiparado a Subdiretor Geral, do Departamento de Avaliação Prospetiva e Planeamento do Ministério da Educação, de 28 de maio de 1998 até 18 de fevereiro de 2003, com a coordenação e a gestão do Departamento, em conjunto com o diretor, tendo à sua responsabilidade direta, de entre outros, os assuntos relativos à gestão de recursos humanos e financeiros do Departamento, ao apetrechamento informático dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a coordenação da Rede Nacional Eurydice.

Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, de 28 de abril de 1997 até 27 de maio de 1998, com tarefas relacionadas com o acompanhamento económico e financeiro dos organismos e empresas dependentes dessa Secretaria de Estado, a Junta Autónoma de Estradas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, a JAE - Construção, S. A. e a BRISA - Auto Estradas de Portugal, S. A. (tendo participado nas negociações para a revisão do contrato de concessão), e a preparação dos planos de desenvolvimento referentes às infraestruturas rodoviárias.

Diretor de Serviços de investimentos e dos custos da educação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, de 5 de março de 1997 a 27 de abril de 1997, com a coordenação da preparação e o acompanhamento da avaliação do PIDDAC do Ministério da Educação. Este núcleo também tinha como áreas de atividade a análise dos impactes do investimento no sector educativo e o apoio técnico no planeamento, na coordenação e na avaliação das atividades dos serviços do Ministério da Educação.

Coordenador de Núcleo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação, equiparado a Diretor de Serviços, de 3 de maio de 1993 até 4 de março de 1997, com as mesmas funções de coordenador de núcleo referidas anteriormente.

Diretor de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, de 18 de janeiro de 1991 até 30 de abril de 1993, com a coordenação da área de investimentos desse Ministério inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). 2

Chefe de Divisão, de 9 de dezembro de 1986 até 17 de janeiro de 1991, tendo coordenado o Núcleo de Estruturas e Condições de Vida da Direção de Serviços do Sector Público Administrativo. Este Núcleo englobava os sectores do Plano de "Educação" (incluindo o ensino superior), "Formação profissional", "Saúde", "Segurança Social", "Pescas", "Indústria", "Energia" e "Transportes, comunicações e meteorologia", abarcando despesas com investimentos em sectores sociais, nomeadamente com instalações escolares e de saúde e em infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.

Técnico Superior do Ministério das Finanças e do Plano, no Departamento Central de Planeamento, de 24 de junho de 1983 até 8 de dezembro de 1986.

Técnico Superior do Ministério da Agricultura e Pescas, na Direção Geral de Extensão Rural, de 1 de abril de 1982 até 23 de junho de 1983.

Arquivista e Técnico Auxiliar do Ministério da Agricultura e Pescas, na Direção Geral de Extensão Rural, de 3 de agosto de 1977 até 31 de março de 1982.

Habilitações profissionais:

Participação em numerosos cursos e ações de formação profissional em Portugal e em várias reuniões e ações de formação profissional no estrangeiro;

Foi orador e ou monitor em algumas ações de formação profissional e apresentou algumas comunicações e alguns artigos;

Foi nomeado oficialmente representante da Secretaria-Geral do MAI, do Departamento Central de Planeamento, do Departamento de Gestão e Programação Financeira do ME, da Secretaria e Estado das Obras Públicas e do Departamento de Avaliação Prospetiva e Planeamento do ME em diversas comissões, grupos de trabalho e unidades de gestão de programas comunitários dos Quadros Comunitários de Apoio I, II, e III e QREN;

Foi membro dos conselhos administrativos do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, de 18 de janeiro de 1991 a 30 de abril de 1993, do Departamento de Avaliação Prospetiva e Planeamento do Ministério da Educação, de 28 de maio de 1998 a 16 de fevereiro de 2003, e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, de 19 de fevereiro de 2003 a 5 de fevereiro de 2006 e participou em numerosos júris de concursos de pessoal da Administração Pública.

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