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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 1664/2010
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo, por cedência de interesse público pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a licenciada Sandra Cristina Gomes Gaspar para prestar colaboração no meu Gabinete para a realização de estudos, no âmbito da respectiva especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunto de Gabinete, incluindo o abono de despesas de representação, subsídios de refeição, de férias e de Natal.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2009.
19 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro.
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