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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 358/2010
Declaração de Rectificação n.º 358/2010, de 23 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectificação ao despacho n.º 1664/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de Janeiro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 358/2010
Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 1664/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 25 de Janeiro de 2010, a seguir se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2009.» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Janeiro de 2010.».
10 de Fevereiro de 2010. - O Secretário-Geral, João Nabais.
202920385