Despacho n.º 16668/2011, de 12 de dezembro

Despacho n.º 16668/2011

1 - Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25.º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e o processo reorganizativo do Ministério, em curso, é determinada a cessação de funções do licenciado Amândio José de Oliveira Torres no cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional, para que foi nomeado pelo despacho n.º 26999/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2011.

30 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

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