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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1672/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de Técnico Especialista do meu Gabinete, o licenciado Nuno Alexandre de Carvalho Martins, para as quais foi designado pelo meu Despacho n.º 7791/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República.
6 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
310243554