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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16778/2011, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções do licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges no cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte
TEXTO
Despacho n.º 16778/2011
Considerando o disposto nos artigos 24.º e 25º, n.º 1, alínea h), da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e o processo reorganizativo do Ministério, em curso, determino a cessação de funções do licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges no cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2011.
5 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205432487