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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 16784/2011, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o engenheiro Manuel Pinto Gabriel assegure, transitoriamente, as funções correspondentes ao cargo vago de presidente da Autoridade Florestal Nacional
TEXTO
Despacho n.º 16784/2011
1 - Considerando a vacatura do cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional e a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos serviços até ao preenchimento do cargo, determino que as correspondentes funções sejam asseguradas transitoriamente pelo vice-presidente engenheiro Manuel Pinto Gabriel, ficando o mesmo autorizado a praticar os actos da competência do presidente, nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2011.
5 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205436067