Despacho n.º 16802/2007, de 1 de agosto

Despacho n.º 16 802/2007

Por meu despacho de 21 de Junho de 2007, foram Maria Paula Marques Faria de Barros, Isabel Maria Bordalo Malta Beja e Costa, Edite Mendes Singens e Sérgio António Ferreira Guimarães, técnicos superiores principais de nomeação definitiva do quadro de pessoal do ex-Instituto da Cooperação Portuguesa, nomeados definitivamente, em reconhecimento da excelência e independentemente de concurso, assessores principais da carreira técnica superior do mesmo quadro de pessoal, nos termos conjugados do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), parte 1, do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 15.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, com efeitos reportados a 9 de Julho de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2007. - O Vice-Presidente, Artur Lami.