Aprova a rede oficial de cursos de ensino português no estrangeiro da Europa e Namíbia para o ano escolar de 2007-2008 e fixa os horários a colocar a concurso a realizar pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, bem como o total de horas de redução da componente lectiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico
Transferência para a categoria de engenheiro técnico especialista principal de Mário José da Fonseca Pereira para o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos